Nova Regra-ITBI 2026

 

O que muda no ITBI a partir de 2026? Entenda os impactos da Reforma Tributária no seu imóvel

Se você está planejando comprar ou vender um imóvel nos próximos anos, precisa ficar atento às novas regras do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A partir de 1º de janeiro de 2026, com a entrada em vigor da regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 227/2026), a forma como esse imposto é calculado passará por mudanças significativas.

Na Santa Cruz Imóveis, queremos que você esteja sempre bem informado. Por isso, preparamos este resumo com os pontos principais que afetarão o seu bolso e o registro da sua propriedade.

1. Valor de Mercado como Base de Cálculo

A principal mudança diz respeito à base de cálculo do imposto. Atualmente, muitos municípios utilizam o valor do IPTU ou valores de referência genéricos. Com a nova regra, o ITBI passará a ser calculado sobre o valor de mercado — ou seja, o montante pelo qual o bem seria negociado à vista em condições normais de mercado.

2. Fim do "Valor de Referência" Genérico

Os municípios não poderão mais simplesmente arbitrar um valor fixo ou utilizar apenas a base do IPTU. Agora, as prefeituras deverão:

• Adotar critérios técnicos e claros para definir o valor real de mercado.
• Divulgar abertamente como chegaram a esse montante, garantindo maior transparência ao contribuinte.

3. O imposto pode ficar mais caro?

Sim, há um possível impacto no valor final a pagar. Como a base de cálculo será o valor real de mercado, imóveis que antes eram declarados por valores abaixo da realidade sofrerão um aumento no ITBI. O objetivo do governo é reduzir a evasão fiscal através de declarações de valores inferiores à transação real.

4. Momento da Cobrança: Um ponto de atenção

Hoje, o entendimento consolidado é que o ITBI só é devido no momento do registro da propriedade no cartório. No entanto, a nova regulamentação gerou debates sobre a possibilidade de antecipar a cobrança para o momento da assinatura do contrato (promessa de compra e venda). Esse ponto ainda gera discussões jurídicas e pode variar conforme a legislação de cada município, devendo ser acompanhado de perto pelos compradores.

5. As alíquotas permanecem as mesmas

Uma informação importante é que a reforma não alterou as alíquotas do ITBI, que continuam sendo definidas por cada município, variando geralmente entre 2% e 5%. O que muda, reforçamos, é o valor sobre o qual essa porcentagem será aplicada.

Resumo das Mudanças (A partir de 2026)

Característica	Regra Atual	Nova Regra (2026)
Base de Cálculo	Frequentemente valor de IPTU ou referência municipal	Valor de mercado (negociação à vista)
Avaliação	Muitas vezes arbitrária ou genérica	Deve seguir critérios técnicos divulgados
Valor a Pagar	Geralmente menor	Pode ser maior (aproximação do valor real)

Está pensando em investir ou adquirir sua casa nova? Aproveite o período de transição para planejar sua compra com segurança. A equipe da Santa Cruz Imóveis está à disposição para orientar você em todas as etapas burocráticas e garantir o melhor negócio.

---

Nota: Este conteúdo é informativo e baseia-se na Lei Complementar nº 227/2026. Recomendamos sempre a consulta a especialistas jurídicos e imobiliários para casos específicos.